Salvador, 18 de Junho de 2019 - Tel: (71) 2104-1959

Praia do Aventureiro em Ilha Grande mantém tradições há décadas

Ilha Grande na Costa Verde do Rio de Janeiro, ilha de Angras dos Reis é o local ideal para quem deseja de fato desconectar um pouco do mundo. Isso porque é quase impossível ter sinal de internet na ilha a não ser na Vila do Abraão.

18/03/2019

'Antigo comunismo não pode mais imperar', diz Bolsonaro nos...

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o “antigo comunismo não pode mais imperar neste nosso ambiente que nós vivenciamos”.

18/03/2019

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Durante sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso, a presidente Cármen Lúcia fez um discurso com reflexão sobre o papel do Judiciário. “O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do País não será ignorado em qualquer decisão desta Casa”, declarou. Cármen Lúcia agradeceu aos demais ministros pela ajuda em “um semestre tão difícil”. O Supremo autorizou nos últimos meses a abertura de 76 inquéritos para investigar citados na delação da Odebrecht, homologada por Cármen Lúcia após a morte de Teori Zavascki, em janeiro. O ministro Edson Fachin ainda autorizou a abertura do inquérito contra Michel Temer, que levou a denúncia pela Procuradoria Geral da República, pela primeira vez, de um presidente no exercício do cargo. ”As vozes dos que nos antecederam que e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento, não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de Justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça”, disse A partir deste sábado, a ministra passa a responder pelos casos urgentes que chegarem ao tribunal durante o plantão do recesso do Judiciário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que termina o mandato em setembro, ensaiou uma despedida e também agradeceu os ministros da Corte. “Esta será a minha última sessão de encerramento de semestre. E dizer da minha honra desses quatro anos ter podido aprender diariamente por vossas excelências que a cada sessão que desenrola é uma aula. Saio acrescido de conhecimento jurídico e humano”, afirmou.
Para júbilo dos parlamentares, especialmente os do PMDB de Michel Temer e do chamado Centrão, onde se agrupavam os principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de triste memória, o Congresso transformou-se num dinâmico balcão de negócios após a denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República. Ciente do seu poder, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por exemplo, cobrou alta fatura para definir um relator “sensível” no colegiado que decidirá se a denúncia de Janot será aceita ou não na Câmara: a troca do presidente de Furnas. Sai Ricardo Medeiros e entra Julio Cesar Andrade. Pacheco diz que é uma demanda antiga de Minas, mas na verdade é um desejo antigo dele. Se o presidente da CCJ aproveitou a oportunidade criada pela denúncia de Janot para pedir tamanha fatia do Estado, imagine o que estão a exigir, nos corredores e gabinetes do Palácio do Planalto, os deputados que votarão na Comissão. Temer é indefensável, suas relações antirepublicanas se tornaram vexatoriamente públicas, mas está conseguindo se manter no cargo exatamente na base do toma lá dá cá. Quanto tempo isso vai durar? Enquanto o Estado bancado com o suado dinheiro do contribuinte puder prover a base com mais espaço na máquina pública.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria. Ministro Marco Aurélio Mello autoriza senador Aécio Neves a retomar mandato Ministro Marco Aurélio Mello autoriza senador Aécio Neves a retomar mandato Veja a íntegra de decisão do ministro Marco Aurélio. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento. Ponto a ponto: saiba o que os delatores da JBS disseram sobre Aécio O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador. O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país. Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso. Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta. Na decisão, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. A procuradoria mencionava, por exemplo, conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. Aécio também criticava tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade. “Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio. “No tocante à mobilização para aprovação de alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões", completou em seguida. O ministro também considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da tramitação de um pedido na Casa para cassar o mandato do tucano. Em nota, o advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão do ministro Marco Aurélio "reafirma a confiança" no Judiciário. Segundo a defesa de Aécio, o afastamento de um senador não é previsto pela Constituição, por isso não deveria ter ocorrido. "A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar", afirmou a defesa na nota (veja a íntegra ao final desta reportagem). Entrevista Mais cedo, ao deixar a última sessão do STF no semestre, Marco Aurélio foi questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR para prender o senador. Ele foi indagado sobre a questão ser deixada para agosto, em razão do recesso. “Que tal o retorno dele à cadeira de senador?”, respondeu o ministro. Naquele momento, ainda não era conhecida a decisão de Marco Aurélio sobre derrubar o afastamento de Aécio. Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio: A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, “o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar. Por outro lado, o Senador Aécio Neves reafirma sua inocência no caso de que é injustamente acusado na trama criada por Joesley Batista para se ver livre da incomum, vasta e sórdida prática criminosa que confessou. A sua retomada das atividades legislativas representa, por outro lado, o respeito ao princípio da presunção de inocência, tão caro as tradições brasileiras, não cabendo a inversão das coisas numa democracia. Como disse o Ministro Marco Aurélio, não apenas ao Senador Aécio, mas à sociedade “importa a preservação do interesse primário, a rigidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento. A história é impiedosa considerados atos de força que, em última análise, provocam consequências imprevisíveis”.
A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos. A medida foi anunciada na noite desta terça-feira (27), às vésperas das férias escolares em algumas partes do Brasil, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição. Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça receberão seus passaportes normalmente. O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando nesta quarta-feira (28), segundo a instituição, mas não haverá prazo para emissão do documento. "Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", disse a Polícia Federal. Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou a PF em nota. Ela disse que "acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para restabelecimento completo do serviço", mas não deu prazo para resolver a situação. O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo Temer. "Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda", afirmou. Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento. O passaporte comum padrão ICAO (cor azul) tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias. A validade dos passaportes é de até dez anos. Após esse prazo, é necessário solicitar novo passaporte (não há renovação do documento). Nos últimos anos, a PF já vinha fazendo pressão por mais recursos e reclamando de redução de servidores. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) diz que, em seis meses, triplicou a quantidade de aposentadorias. Na segunda-feira (26), a instituição apresentou relatório no qual afirma que Temer atuou para embaraçar investigações da Lava Jato. O ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, disse a sindicalistas na semana passada que fazem parte de seus planos promover mudanças na cúpula do órgão e colocar em outra instituição funcionários que cuidam de funções como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.
Embora o presidente Michel Temer (PMDB) tente dar um ar de que está com apoio político no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados mostra que a história não é bem assim. O colegiado será o primeiro estágio de análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer por crime de corrupção passiva. Caberá à Câmara autorizar ou negar a continuidade das investigações. Em uma enquete do jornal O Globo com os 66 deputados que integram o colegiado, apenas quatro governistas se dispuseram a defender abertamente a rejeição da denúncia. Na oposição, 13 deputados da comissão declararam votos favoráveis à abertura da investigação. Entre os três baianos que fazem parte da CCJ, apenas o deputado oposicionista Félix Mendonça Júnior (PDT) declarou seu voto pela continuidade do processo. Os aliados de Temer, José Carlos Aleluia e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) optaram por não responder ao questionamento do jornal carioca.

Navio da Marinha Portuguesa está aberto à visitação em Salvador

Postado dia 26 de Junho de 2017 às 23h00m

O navio-escola Sagres, da Marinha Portuguesa, está atracado no Porto TerraVista, no Comércio, desde a manhã desta segunda-feira (26). A embarcação é de instrução para novos cadetes e estará aberta à visitação gratuita até quarta (28), sempre das 10h às 18h. O Sagres é um grande veleiro com 90 metros de comprimento, três mastros e armação em barca, construído nos estaleiros navais Blohm & Voss, na Alemanha, em 1937. Completa 80 anos no próximo dia 30 de outubro, 55 dos quais com a bandeira de Portugal. Os visitantes também podem conhecer as instalações do recém-inaugurado Porto TerraVista, que conta com uma visão privilegiada da Baía de Todos os Santos e do Forte São Marcelo.

Lava Jato: ex-ministro Palocci é condenado a 12 anos de reclusão

Postado dia 26 de Junho de 2017 às 08h48m

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci as 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26). Reús Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano". O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro. Alegações finais Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

MPF denuncia Cunha e Alves por corrupção e lavagem de dinheiro

Postado dia 21 de Junho de 2017 às 08h27m

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o MPF, entre eles existia uma "parceria criminosa". Ambos já estão presos. De acordo com a denúncia, entrege nesta terça-feira (20) à Justiça Federal, os dois deputados, entre 2012 e 2014, solicitaram a receberam vantagens indevidas por meio de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, "em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras". Juntos, eles teriam recebido R$ 11,5 milhões em propinas. Além disso, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a clubes de futebol a pedido de Alves. Também foram denunciados o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o executivo da Odebrecht Fernando Ayres por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Oito testemunhas de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão ouvidas pelo juiz Sergio Moro, nesta segunda-feira (19), em audiência na Justiça Federal de Curitiba. As sessões vão começar às 9h30 por meio de vídeoconferência de Salvador e seguirão à tarde com outros depoimentos nas justiças do Rio de Janeiro, Niterói e Petrópolis. Conforme O Globo, cinco dos depoentes são ligados à Petrobras: Helio Shiguenobu Fujikawa, ex-secretário-geral da empresa, Almir Guilherme Barbassa, ex-diretor financeiro, Fernando Almeida Biato, ex-gerente, Paulo Cesar Farah Muniz e Alexandre Lugtenburg de Garcia, funcionários da estatal. Bernardo Moreira Peixoto Neto, contador de auditoria da KPMG, e Paulo José Machado, auditor da Ernst & Young, também são testemunhas. Os depoimentos serão tomados no processo em que o petista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pedir propina à Odebrecht, como um apartamento vizinho ao que mora atualmente, em São Bernardo do Campo (SP), e um prédio que sediaria o Instituto Lula, em São Paulo. Publicidade O apartamento está registrado em nome de um primo de José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques e, de acordo com os procuradores, seria objeto de contrato fictício de aluguel. A sede do instituto chegou a ser comprada por uma empresa parceira da Odebrecht, mas o ex-presidente desistiu de ficar com o imóvel. Com isso, o imóvel voltou ao patrimônio da empreiteira. Ainda conforme O Globo, também serão ouvidas testemunhas arroladas pelos advogados de outros réus na Lava-Jato, como Paulo Ricardo Baqueiro de Melo e Demerval Gusmão, dono da DAG — empresa que adquiriu o terreno do instituto Lula. Amigo e parceiro de Marcelo Odebrecht, Demerval é acusado de atuar como preposto do empreiteiro. Lula é réu em cinco ações penais, sendo duas na Lava-Jato de Curitiba. Contudo, novos inquéritos devem ser instaurados para investigar o petista em casos relacionados aos pedidos de investigação das delações da Odebrecht. As petições foram encaminhadas a Moro, na semana retrasada, pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF.
O procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira, um dos oito candidatos à sucessão de Rodrigo Janot na chefia do MInistério Público Federal (MPF), é contra o levantamento do sigilo de delações premiadas na Lava Jato antes do início das ações penais. Normalmente, o início da ação penal se dá após o oferecimento da denúncia. Santiago também diz ser errado o uso do perdão judicial para investigados que são líderes de uma organização criminosa. Recentemente, o empresário Joesley Batista, dono de um dos maiores grupos do setor de alimentos do mundo, recebeu perdão judicial após fechar uma colaboração com o Ministério Público Federal. O procurador da República também critica o que definiu como "emprego de longas prisões processuais como método para se obter a colaboração dos investigados”. "A colaboração, como método de obtenção de prova, é lícita se for espontânea”, diz ele. Eitel Santiago é candidatos à lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Marcada para o dia 27 deste mês, a eleição contará com os votos de cerca de 1,3 mil procuradores para escolher os três principais nomes para suceder Rodrigo Janot, que deixa o cargo em setembro. A sequência de nomes será enviada ao presidente Michel Temer no momento em que o peemedebista é investigado na própria PGR pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Apesar de poder escolher qualquer um dos três nomes, o primeiro da lista tem sido conduzido para liderar a PGR desde o governo Lula. A seguir, a entrevista com o procurador, que ingressou no Ministério Público Federal em 1984: Blog – Na sua opinião, a Lava Jato precisa de algum aperfeiçoamento ou mudança de métodos? O Senhor pretende alterar procedimentos? Quais? Eitel Santiago – Como quaisquer ações realizadas por seres humanos, as investigações da Lava Jato podem ser aprimoradas, inclusive pela mudança de métodos e procedimentos. Posso registrar, por exemplo, que considero incorreto permitir que se levante o sigilo da colaboração premiada antes da instauração da ação penal. É que tal conduta afronta o § 3º do artigo 7º da Lei nº 12.850, de 2013, e precisa ser evitada. Também me parece errado que o membro do MP deixe de denunciar líderes de uma organização criminosa, pedindo que se lhes conceda o perdão judicial. Esse comportamento agride o princípio da razoabilidade, desprezando a vedação contida no inciso I do § 4º do artigo 4º da Lei nº 12.850, de 2013. Destaco, finalmente, o emprego de longas prisões processuais como método para se obter a colaboração dos investigados. A colaboração, como método de obtenção de prova, é lícita se for espontânea. Não pode ser extorquida por meio de demorada privação da liberdade. A prisão tem caráter sancionatório. Reserva-se, geralmente, para quem já sofreu condenação. Antes do julgamento que o responsabilize criminalmente, tem o acusado, em seu favor, a garantia da presunção de inocência. Assim, a prisão processual caracteriza-se por sua excepcionalidade. Não é lícito usá-la para se obter uma delação, que precisa ser espontânea, para se legitimar. É inadequado determinar encarceramento cautelar do acusado fora das hipóteses legais. Ainda quando há prova da existência dos crimes e indícios suficientes da autoria, não cabe a prisão processual – temporária ou preventiva – se não ficar demonstrado que a prisão é indispensável para garantir a investigação; ou evitar que se frustre a aplicação da lei penal por possível fuga do investigado; ou para impedir que o suspeito atrapalhe a elucidação dos fatos; ou, ainda, para garantir a preservação da ordem pública e econômica, nos casos em que as circunstâncias permitam presumir que o indiciado, se não for detido, cometerá novos crimes. Blog – O Ministério Público já foi criticado por excessos na operação. Qual a sua avaliação dessas críticas e do andamento da Lava Jato? Eitel Santiago - Recebo as críticas com humildade, para que possam corrigir excessos, evitando a anulação de atos processuais, o que desperdiçaria parte do esforço que vem sendo feito para moralizar a vida pública nacional. Penso, contudo, que as irregularidades apontadas nas investigações da Lava Jato não influenciaram na apuração da verdade nem acarretaram prejuízos de maior relevância aos acusados. Por isso, não provocarão nulidades. O tempo dirá se tenho razão. De qualquer modo, se for nomeado Procurador-Geral da República, prosseguirei estimulando as ações de combate a corrupção, mas recomendando aos membros do Ministério Público que atuem respeitando o devido processo legal, zelando pela observância dos direitos e garantias fundamentais. Os nobres fins de moralização da vida pública não justificam qualquer ofensa a direitos e garantias fundamentais, nem desrespeito ao devido processo legal, pois vivemos, e desejamos continuar vivendo, num Estado Democrático de Direito.

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