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Rui acredita em ‘excelente desempenho’ de Haddad

Rui acredita em ‘excelente desempenho’ de Haddad O petista disse que não tem visto um crescimento do adversário Jair Bolsonaro

05/10/2018

Empresários, advogados e deputados são maioria entre candidatos

Empresários, advogados e deputados são maioria entre candidatos Em meio às 29.090 candidaturas apresentadas nestas eleições, há um astrólogo, dois bailarinos, oito artistas de circo, nove catadores de recicláveis, 20 ambulantes e feirantes, além de 24 empregados domésticos, 47 artesãos e 110 religiosos

05/10/2018

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Moro decreta quebra de sigilo bancário de Jorge e Bruno Luz

Postado dia 04 de Julho de 2017 às 07h43m

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou a quebra de sigilo bancário e o sequestro de valores mantidos em pelo menos cinco contas no exterior dos operadores financeiros Jorge Luz e do filho dele, Bruno Luz. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná segunda-feira (3). "Além das provas, em cognição sumária, do envolvimento de Jorge Luz e Bruno Gonçalves Luz em seis episódios de corrupção e lavagem, o MPF constatou que ambos são controladores diretos ou indiretos de empresas que receberam valores vultosos de empresas envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás", disse Moro na decisão. A medida, conforme o juiz, abrange a "obtenção de todos os documentos relativos às contas, cadastros, documentos de abertura, extratos, ordens de pagamento, comunicações entre banco e clientes, formulários de compliance, e especialmente a identificação de todas as transações". Jorge e Bruno Luz são apontados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como operadores financeiros ligados ao PMDB no esquema de corrupção e desvio de dinheiro dentro da Petrobras. Eles foram presos na 38ª fase da Lava Jato e são réus na Lava Jato. Além dos dois, que estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, outras sete pessoas também são citadas na ação penal. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme Moro, a denúncia relaciona vários contratos da Petrobras, ligados à Área Internacional, nos quais teria havido pagamento de vantagem indevida a agentes da Petrobras ou a agentes políticos.
A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, na noite desta segunda-feira (4), será usada por aliados do presidente Michel Temer para inflar o discurso de que o Judiciário trava uma luta política para apear o presidente do poder, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha. Segundo a publicação, para o Planalto, a detenção revela mais uma cena do enredo que situa Temer como o eixo central de um grupo criminoso. O encarceramento jogou um balde de água fria nos que achavam que, com a saída de Rodrigo Rocha Loures da cadeia, no sábado (1º), o governo poderia suspirar aliviado. Ainda de acordo com a coluna, a prisão de Geddel teve forte impacto no Congresso. Ganhou corpo a avaliação de que, por mais que lute, o governo não terá sossego e será mantido sob tensão permanente — e em curva ascendente.

Travessia de lanchas continua suspensa na Baía de Todos os Santos

Postado dia 03 de Julho de 2017 às 21h35m

Depois de um dia de chuvas e ventanias a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab) ainda não tem previsão de quando o sistema de lanchas que faz a travessia entre Salvador e Mar Grande será retomado. O serviço foi suspenso desde às 5h desta segunda-feira (3) por conta dos ventos fortes e das ondas. Entre 7 e 9 mil pessoas usam o sistema todos os dias. Na capital, a Codesal registrou 30 solicitações apenas hoje. Foto: Marina Silva/CORREIO Quem estava a caminho de Morro de São Paulo também precisou alterar a rota. Os catamarãs, que saem de Salvador direto para Morro de São Paulo, estavam seguindo apenas até Itaparica nesta segunda-feira. De lá, os passageiros embarcavam em ônibus da Astramab até o município de Valença, para em seguida atravessar para Morro. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as rajadas de vento chegaram a 49 km/h em Salvador nesta segunda, mais forte que o comum para essa época do ano. Em alguns bairros, casas foram destelhadas e roupas arrancadas do varal. Nesta terça (4), a temperatura vai variar entre 21°C e 27°C. Foto: Marina Silva/CORREIO Por conta do vento forte, a Marinha emitiu um alerta de mau tempo, que pode influenciar na navegação. Segundo a Marinha, na área marítima compreendida entre Caravelas, Sul do estado, e Salvador a previsão é de vento forte, com rajadas, até as 21h desta terça. Entre Cabo Frio (RJ) e Natal (RN), a previsão é de mar grosso, com ondas entre 3 e 4 metros, até as 21h da próxima quinta-feira (5). Estragos Os ventos fortes e o solo encharcado pela chuva deixaram a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) em alerta por conta do risco de queda de galhos ou de árvores inteiras. A Seman informou que cerca de 5 mil árvores são podadas todos os meses em Salvador e que intensificou esse trabalho nos últimos dias, quando houve a previsão dos ventos fortes. Foto: Almiro Lopes/CORREIO Em nota, o secretário Marcílio Bastos informou que os plantões foram intensificados e que a Seman está disponível 24h para atender aos chamados. "A velocidade acima do normal nos preocupa e, por isso, estamos em estado de alerta. É importante observar que as ações preventivas realizadas pela Prefeitura em cerca de 5 mil vegetais por mês garantem a redução de incidentes, mas seguimos acompanhando o comportamento dos vegetais, inclusive porque muitos estão em terreno privado", afirmou. A Codesal informou que até às 17h30 recebeu 30 solicitações. Foram três alagamentos de imóvel, cinco ameaças de desabamento de imóvel, quatro ameaças de deslizamentos de terra, quatro ameaças de queda de árvore, uma árvore caída, duas avaliações de imóvel alagado, quatro desabamentos parciais, quatro deslizamentos de terra, dois destelhamentos e uma infiltração. Não há registro de feridos. Ferry-boat Com as lanchas do Terminal Náutico paradas, os passageiros procuraram a ferry-boat para fazer a travessia até Itaparica. Segundo a Internacional Travessias, concessionária que administra o sistema, cinco embarcações estavam operando, mas houve um aumento na demanda e foi necessário colocar mais um ferry para fazer a travessia. Operaram nesta segunda-feira os ferrys Agenor Gordilho, Zumbi dos Palmares, Ana Nery, Pinheiro e Ivete Sangalo. A embarcação Juracy Magalhães foi usada em horários extras oferecidos no decorrer do dia, de acordo com a demanda. O tempo médio da viagem, que é de 1h, foi maior que o normal. Por conta da agitação do mar, foi preciso mudar a rota e fazer a travessia mais próximo da costa. Caminhoneiros e motociclistas foram orientados para não fazer a travessia nos horários em que o mar estava mais agitado. Apesar do mau tempo, não houve incidentes na travessia.
O senador Otto Alencar (PSD) voltou a defender, na manhã desta segunda-feira (3), a saída de Michel Temer (PMDB) do Palácio do Planalto e a convocação de eleições diretas, “independente de quem vá assumir” o comando do país. “Assim como foi dado o exemplo de Collor, Temer deve ser tirado independente de quem vá assumir. O exemplo é que fica. A juventude, a população, se encaminham mais pelo exemplo do que pela palavra. Se Rodrigo Maia não vai cometer os mesmos erros que Temer, é o que importa. Delação quem não tem? O que quero é solução para o meu país. Tem que punir quem está errado”, disse, em entrevista à rádio Metrópole. Otto também reafirmou que não possui cargos no Governo Federal. “O que eu tinha dei para Geddel, que indicou até o motorista. Kassab me ofereceu a vice-presidência dos Correios”, prosseguiu, acrescentando que Temer tentou ganhar seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff com um projeto de recuperação do Rio São Francisco. “Mas votei contra o impeachment e acabou o Velho Chico. É muito difícil mudar a minha posição. Achou que iria me conquistar com cargo”, comentou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) afirmou, neste domingo (2) em Salvador, que os brasileiros voltaram a olhar para o partido e esperam uma solução para a crise pelo qual passa o país. “O povo brasileiro está olhando novamente para o PT e esperando que a gente possa ajudar a encaminhar a solução para essa crise e melhorar a vida do povo”. A nova presidente do PT, que toma posse no dia 5, destacou que o partido volta a pontuar com Lula na frente nas pesquisas eleitorais e a responsabilidade é “imensa” . Gleisi participou do cortejo da Independência da Bahia na capital baiana e falou da importância desta data para o país. “Esse movimento na Bahia, festejo de 2 de Julho, também é uma demonstração de luta e resistência. O Brasil tem muito que se basear na Bahia. Aliás, a nossa Independência só se consolidou pela resistência e luta dos baianos. Eu acho que a Bahia pode de novo ser referencia de resistência e para luta que nós estamos tendo no Brasil contra esse golpe, quando há retirada de direitos do povo, dos trabalhadores”. A senadora ainda lembrou que essa semana será decisiva no Congresso para a permanência do presidente Michel Temer no governo. “Os deputados da base estão muito envergonhados de declarar que vão votar a favor do Temer. Agora, o mais importante é que ele saindo a gente tenha um processo de eleições diretas. O que nós não podemos ter é mais um mandato biônico que não tem nada a ver com o povo”, afirmou a reportagem do BNews.
Durante sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso, a presidente Cármen Lúcia fez um discurso com reflexão sobre o papel do Judiciário. “O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do País não será ignorado em qualquer decisão desta Casa”, declarou. Cármen Lúcia agradeceu aos demais ministros pela ajuda em “um semestre tão difícil”. O Supremo autorizou nos últimos meses a abertura de 76 inquéritos para investigar citados na delação da Odebrecht, homologada por Cármen Lúcia após a morte de Teori Zavascki, em janeiro. O ministro Edson Fachin ainda autorizou a abertura do inquérito contra Michel Temer, que levou a denúncia pela Procuradoria Geral da República, pela primeira vez, de um presidente no exercício do cargo. ”As vozes dos que nos antecederam que e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento, não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de Justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça”, disse A partir deste sábado, a ministra passa a responder pelos casos urgentes que chegarem ao tribunal durante o plantão do recesso do Judiciário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que termina o mandato em setembro, ensaiou uma despedida e também agradeceu os ministros da Corte. “Esta será a minha última sessão de encerramento de semestre. E dizer da minha honra desses quatro anos ter podido aprender diariamente por vossas excelências que a cada sessão que desenrola é uma aula. Saio acrescido de conhecimento jurídico e humano”, afirmou.
Para júbilo dos parlamentares, especialmente os do PMDB de Michel Temer e do chamado Centrão, onde se agrupavam os principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de triste memória, o Congresso transformou-se num dinâmico balcão de negócios após a denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República. Ciente do seu poder, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por exemplo, cobrou alta fatura para definir um relator “sensível” no colegiado que decidirá se a denúncia de Janot será aceita ou não na Câmara: a troca do presidente de Furnas. Sai Ricardo Medeiros e entra Julio Cesar Andrade. Pacheco diz que é uma demanda antiga de Minas, mas na verdade é um desejo antigo dele. Se o presidente da CCJ aproveitou a oportunidade criada pela denúncia de Janot para pedir tamanha fatia do Estado, imagine o que estão a exigir, nos corredores e gabinetes do Palácio do Planalto, os deputados que votarão na Comissão. Temer é indefensável, suas relações antirepublicanas se tornaram vexatoriamente públicas, mas está conseguindo se manter no cargo exatamente na base do toma lá dá cá. Quanto tempo isso vai durar? Enquanto o Estado bancado com o suado dinheiro do contribuinte puder prover a base com mais espaço na máquina pública.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria. Ministro Marco Aurélio Mello autoriza senador Aécio Neves a retomar mandato Ministro Marco Aurélio Mello autoriza senador Aécio Neves a retomar mandato Veja a íntegra de decisão do ministro Marco Aurélio. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento. Ponto a ponto: saiba o que os delatores da JBS disseram sobre Aécio O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador. O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país. Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso. Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta. Na decisão, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. A procuradoria mencionava, por exemplo, conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. Aécio também criticava tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade. “Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio. “No tocante à mobilização para aprovação de alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões", completou em seguida. O ministro também considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da tramitação de um pedido na Casa para cassar o mandato do tucano. Em nota, o advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão do ministro Marco Aurélio "reafirma a confiança" no Judiciário. Segundo a defesa de Aécio, o afastamento de um senador não é previsto pela Constituição, por isso não deveria ter ocorrido. "A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar", afirmou a defesa na nota (veja a íntegra ao final desta reportagem). Entrevista Mais cedo, ao deixar a última sessão do STF no semestre, Marco Aurélio foi questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR para prender o senador. Ele foi indagado sobre a questão ser deixada para agosto, em razão do recesso. “Que tal o retorno dele à cadeira de senador?”, respondeu o ministro. Naquele momento, ainda não era conhecida a decisão de Marco Aurélio sobre derrubar o afastamento de Aécio. Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio: A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, “o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar. Por outro lado, o Senador Aécio Neves reafirma sua inocência no caso de que é injustamente acusado na trama criada por Joesley Batista para se ver livre da incomum, vasta e sórdida prática criminosa que confessou. A sua retomada das atividades legislativas representa, por outro lado, o respeito ao princípio da presunção de inocência, tão caro as tradições brasileiras, não cabendo a inversão das coisas numa democracia. Como disse o Ministro Marco Aurélio, não apenas ao Senador Aécio, mas à sociedade “importa a preservação do interesse primário, a rigidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento. A história é impiedosa considerados atos de força que, em última análise, provocam consequências imprevisíveis”.
A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos. A medida foi anunciada na noite desta terça-feira (27), às vésperas das férias escolares em algumas partes do Brasil, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição. Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça receberão seus passaportes normalmente. O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando nesta quarta-feira (28), segundo a instituição, mas não haverá prazo para emissão do documento. "Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", disse a Polícia Federal. Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou a PF em nota. Ela disse que "acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para restabelecimento completo do serviço", mas não deu prazo para resolver a situação. O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo Temer. "Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda", afirmou. Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento. O passaporte comum padrão ICAO (cor azul) tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias. A validade dos passaportes é de até dez anos. Após esse prazo, é necessário solicitar novo passaporte (não há renovação do documento). Nos últimos anos, a PF já vinha fazendo pressão por mais recursos e reclamando de redução de servidores. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) diz que, em seis meses, triplicou a quantidade de aposentadorias. Na segunda-feira (26), a instituição apresentou relatório no qual afirma que Temer atuou para embaraçar investigações da Lava Jato. O ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, disse a sindicalistas na semana passada que fazem parte de seus planos promover mudanças na cúpula do órgão e colocar em outra instituição funcionários que cuidam de funções como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.
Embora o presidente Michel Temer (PMDB) tente dar um ar de que está com apoio político no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados mostra que a história não é bem assim. O colegiado será o primeiro estágio de análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer por crime de corrupção passiva. Caberá à Câmara autorizar ou negar a continuidade das investigações. Em uma enquete do jornal O Globo com os 66 deputados que integram o colegiado, apenas quatro governistas se dispuseram a defender abertamente a rejeição da denúncia. Na oposição, 13 deputados da comissão declararam votos favoráveis à abertura da investigação. Entre os três baianos que fazem parte da CCJ, apenas o deputado oposicionista Félix Mendonça Júnior (PDT) declarou seu voto pela continuidade do processo. Os aliados de Temer, José Carlos Aleluia e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) optaram por não responder ao questionamento do jornal carioca.

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